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Ratificados Convênios ICMS sobre isenções e reduções

Ato Declaratório Confaz 14/2021

Através do Ato Declaratório Confaz 14/2021 foram ratifica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicados no DOU em 01.06.2021, relativas às isenções, reduções, parcelamentos e dispensa do ICMS.