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Projeto cancela impostos de quem dá bens para o combate à Covid-19
A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso
Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/763319-projeto-cancela-impostos-de-quem-da-bens-para-o-combate-a-covid-19/
O Projeto de Lei 1509/21 prevê a extinção de tributos federais mediante a dação em pagamento de instalações ou de equipamentos destinados ao combate do novo coronavírus. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“O Código Tributário Nacional já prevê a dação de imóveis como forma de extinção do crédito tributário, mas esse instituto é muito limitado, e o procedimento, moroso”, disse a autora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.